Sim, a assembleia virtual de condomínio é válida. A Lei 14.309/2022 incluiu no Código Civil o art. 1.354-A, que permite assembleias eletrônicas ou híbridas, desde que a convenção não proíba e os direitos de voz e voto sejam preservados. Para quem tem imóvel em Cabo Frio, Búzios ou Arraial do Cabo e mora em outra cidade, é a forma mais prática de participar.

O que a lei exige?

  • A convocação deve informar que a assembleia será eletrônica e como acessar e votar.
  • Os condôminos precisam ter direito de voz e de voto como no presencial.
  • A ata deve ser lavrada e disponibilizada aos condôminos.
  • Os quóruns são os mesmos da assembleia presencial.

Presencial, virtual ou híbrida?

FormatoVantagemAtenção
PresencialDebate mais próximoBaixa presença de quem mora longe
VirtualMais participaçãoPlataforma confiável e identificação dos votantes
HíbridaAtende os dois públicosEquipamento de áudio e vídeo no local

Passo a passo

  1. Confirme que a convenção não proíbe o formato.
  2. Envie a convocação com pauta, link, instruções e prazo.
  3. Identifique cada participante pela unidade.
  4. Registre os votos de forma auditável.
  5. Lavre a ata e envie a todos.

Veja também a assembleia de prestação de contas.

Na Região dos Lagos, a Porto Real Imóveis administra condomínios em Cabo Frio, Búzios, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia, com lojas em Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo.

Perguntas frequentes

Assembleia de condomínio on-line é válida?

Sim. O art. 1.354-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.309/2022, permite assembleias eletrônicas ou híbridas, salvo proibição na convenção.

Precisa mudar a convenção para fazer assembleia virtual?

Não, desde que a convenção não proíba esse formato.

O quórum muda na assembleia virtual?

Não. Valem os mesmos quóruns da assembleia presencial.

Como comprovar os votos?

Com plataforma que identifique cada unidade e registre os votos, e com a ata enviada a todos os condôminos.

Como a administradora pode ajudar

A plataforma é apenas uma parte da reunião. A Porto Real pode apoiar edital, documentação, ata e organização da participação em assembleias presenciais, virtuais ou híbridas, conforme o contrato e as regras aplicáveis ao condomínio.

Conheça o apoio da Porto Real em assembleias e informe as necessidades do seu condomínio para conversar com a equipe.

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Fontes e referências

Fontes oficiais consultadas em 5 de novembro de 2026.

Conteúdo revisado pela equipe da Porto Real Imóveis em .