Sim, a assembleia virtual de condomínio é válida. A Lei 14.309/2022 incluiu no Código Civil o art. 1.354-A, que permite assembleias eletrônicas ou híbridas, desde que a convenção não proíba e os direitos de voz e voto sejam preservados. Para quem tem imóvel em Cabo Frio, Búzios ou Arraial do Cabo e mora em outra cidade, é a forma mais prática de participar.
O que a lei exige?
- A convocação deve informar que a assembleia será eletrônica e como acessar e votar.
- Os condôminos precisam ter direito de voz e de voto como no presencial.
- A ata deve ser lavrada e disponibilizada aos condôminos.
- Os quóruns são os mesmos da assembleia presencial.
Presencial, virtual ou híbrida?
| Formato | Vantagem | Atenção |
|---|---|---|
| Presencial | Debate mais próximo | Baixa presença de quem mora longe |
| Virtual | Mais participação | Plataforma confiável e identificação dos votantes |
| Híbrida | Atende os dois públicos | Equipamento de áudio e vídeo no local |
Passo a passo
- Confirme que a convenção não proíbe o formato.
- Envie a convocação com pauta, link, instruções e prazo.
- Identifique cada participante pela unidade.
- Registre os votos de forma auditável.
- Lavre a ata e envie a todos.
Veja também a assembleia de prestação de contas.
Na Região dos Lagos, a Porto Real Imóveis administra condomínios em Cabo Frio, Búzios, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia, com lojas em Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo.
Perguntas frequentes
Assembleia de condomínio on-line é válida?
Sim. O art. 1.354-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.309/2022, permite assembleias eletrônicas ou híbridas, salvo proibição na convenção.
Precisa mudar a convenção para fazer assembleia virtual?
Não, desde que a convenção não proíba esse formato.
O quórum muda na assembleia virtual?
Não. Valem os mesmos quóruns da assembleia presencial.
Como comprovar os votos?
Com plataforma que identifique cada unidade e registre os votos, e com a ata enviada a todos os condôminos.
Como a administradora pode ajudar
A plataforma é apenas uma parte da reunião. A Porto Real pode apoiar edital, documentação, ata e organização da participação em assembleias presenciais, virtuais ou híbridas, conforme o contrato e as regras aplicáveis ao condomínio.
Conheça o apoio da Porto Real em assembleias e informe as necessidades do seu condomínio para conversar com a equipe.
Planejar a assembleia →Fontes e referências
Fontes oficiais consultadas em 5 de novembro de 2026.




