O síndico pode responder civilmente por prejuízos causados ao condomínio ou a terceiros por má gestão ou omissão, e criminalmente por condutas como apropriação de valores. Seus deveres estão no art. 1.348 do Código Civil. Documentar decisões, prestar contas e seguir a assembleia são as melhores proteções.
Quais são os deveres do síndico?
- Convocar a assembleia e representar o condomínio.
- Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento e as decisões da assembleia.
- Cuidar da conservação das áreas comuns.
- Elaborar o orçamento, cobrar contribuições e multas.
- Prestar contas anualmente e quando exigido.
- Fazer o seguro da edificação.
Quando o síndico responde civilmente?
Quando age com culpa ou excede seus poderes e causa dano: deixar de fazer manutenção que provoca acidente, não contratar o seguro obrigatório, perder prazos ou gastar sem autorização. A assembleia pode destituí-lo por irregularidades, falta de prestação de contas ou administração inconveniente (art. 1.349).
E criminalmente?
Se o síndico se apropria de valores do condomínio ou frauda documentos, pode responder pelos crimes correspondentes, além de devolver o que foi desviado.
Como o síndico se protege
- Registre decisões em ata e guarde orçamentos.
- Mantenha o seguro da edificação em dia (veja o tema na área de notícias).
- Preste contas mensalmente, não só uma vez por ano.
- Conte com assessoria administrativa e jurídica.
Na Região dos Lagos, a Porto Real Imóveis administra condomínios em Cabo Frio, Búzios, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia, com lojas em Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo.
Perguntas frequentes
O síndico responde com o próprio patrimônio?
Pode responder quando age com culpa, excede seus poderes ou desvia recursos e causa prejuízo ao condomínio ou a terceiros.
Quais são os deveres legais do síndico?
Os do art. 1.348 do Código Civil: representar o condomínio, cumprir a convenção, conservar as áreas comuns, cobrar contribuições, prestar contas e fazer o seguro da edificação.
O síndico pode ser destituído?
Sim, pela maioria absoluta dos membros da assembleia, se praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente (art. 1.349).
Como o síndico pode se proteger?
Documentando decisões, prestando contas com frequência, mantendo o seguro obrigatório e contando com assessoria técnica.
Como a administradora pode ajudar
O apoio administrativo ajuda a reunir informações, controlar prazos e documentar decisões, sem substituir as atribuições legais do síndico. A Porto Real pode organizar essas rotinas e o encaminhamento das demandas à assessoria especializada, de acordo com o serviço contratado.
Conheça o apoio da Porto Real em apoio jurídico e informe as necessidades do seu condomínio para conversar com a equipe.
Conversar sobre a gestão →Fontes e referências
Fontes oficiais consultadas em 5 de novembro de 2026.


