Todo condomínio com empregados registrados deve cumprir as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Na prática, isso inclui o gerenciamento de riscos (PGR, pela NR-1), o controle médico com exames admissional, periódico e demissional (PCMSO, NR-7), equipamentos de proteção (NR-6) e treinamentos específicos. O descumprimento gera multa e aumenta o risco em caso de acidente.
O que o condomínio precisa ter?
| Item | Norma | Para quê |
|---|---|---|
| PGR (gerenciamento de riscos) | NR-1 | Identificar riscos e planejar medidas |
| PCMSO e exames ocupacionais | NR-7 | Acompanhar a saúde dos funcionários |
| EPI com ficha de entrega | NR-6 | Proteger em limpeza, jardinagem e manutenção |
| Treinamento para trabalho em altura | NR-35 | Limpeza de fachadas, telhados e caixas d'água |
| Brigada e extintores | NR-23 | Resposta a incêndio |
E quando o serviço é terceirizado?
A empresa contratada cuida dos próprios empregados, mas o condomínio deve exigir comprovação de exames, EPIs e treinamentos, principalmente em trabalho em altura e serviços elétricos. Em acidente, o condomínio pode responder se não fiscalizou.
Como organizar
- Contrate empresa de segurança do trabalho para PGR e PCMSO.
- Agende exames e treinamentos em calendário anual.
- Registre entrega de EPIs com assinatura.
- Revise tudo quando mudar a equipe ou o tipo de serviço.
Veja também funções de porteiro e zelador.
Na Região dos Lagos, a Porto Real Imóveis administra condomínios em Cabo Frio, Búzios, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia, com lojas em Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo.
Perguntas frequentes
Condomínio precisa de PCMSO e PGR?
Sim, se tiver empregados registrados, conforme as NR-1 e NR-7 do Ministério do Trabalho.
Quais exames os funcionários do condomínio fazem?
Admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, definidos no PCMSO.
Quem fornece o EPI?
O empregador, gratuitamente, com registro de entrega e orientação de uso (NR-6).
O condomínio responde por acidente de terceirizado?
Pode responder se não exigiu nem fiscalizou as medidas de segurança da empresa contratada.
Como a administradora pode ajudar
Exames, treinamentos e documentos de prestadores precisam de acompanhamento, além de uma pasta de arquivos. A Porto Real pode apoiar os controles administrativos de pessoal e a articulação com os profissionais responsáveis por saúde e segurança, conforme o contrato.
Conheça o apoio da Porto Real em recursos humanos e informe as necessidades do seu condomínio para conversar com a equipe.
Organizar a gestão de RH →Fontes e referências
Fontes oficiais consultadas em 5 de novembro de 2026.



