Todo condomínio com empregados registrados deve cumprir as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Na prática, isso inclui o gerenciamento de riscos (PGR, pela NR-1), o controle médico com exames admissional, periódico e demissional (PCMSO, NR-7), equipamentos de proteção (NR-6) e treinamentos específicos. O descumprimento gera multa e aumenta o risco em caso de acidente.

O que o condomínio precisa ter?

ItemNormaPara quê
PGR (gerenciamento de riscos)NR-1Identificar riscos e planejar medidas
PCMSO e exames ocupacionaisNR-7Acompanhar a saúde dos funcionários
EPI com ficha de entregaNR-6Proteger em limpeza, jardinagem e manutenção
Treinamento para trabalho em alturaNR-35Limpeza de fachadas, telhados e caixas d'água
Brigada e extintoresNR-23Resposta a incêndio

E quando o serviço é terceirizado?

A empresa contratada cuida dos próprios empregados, mas o condomínio deve exigir comprovação de exames, EPIs e treinamentos, principalmente em trabalho em altura e serviços elétricos. Em acidente, o condomínio pode responder se não fiscalizou.

Como organizar

  1. Contrate empresa de segurança do trabalho para PGR e PCMSO.
  2. Agende exames e treinamentos em calendário anual.
  3. Registre entrega de EPIs com assinatura.
  4. Revise tudo quando mudar a equipe ou o tipo de serviço.

Veja também funções de porteiro e zelador.

Na Região dos Lagos, a Porto Real Imóveis administra condomínios em Cabo Frio, Búzios, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia, com lojas em Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo.

Perguntas frequentes

Condomínio precisa de PCMSO e PGR?

Sim, se tiver empregados registrados, conforme as NR-1 e NR-7 do Ministério do Trabalho.

Quais exames os funcionários do condomínio fazem?

Admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, definidos no PCMSO.

Quem fornece o EPI?

O empregador, gratuitamente, com registro de entrega e orientação de uso (NR-6).

O condomínio responde por acidente de terceirizado?

Pode responder se não exigiu nem fiscalizou as medidas de segurança da empresa contratada.

Como a administradora pode ajudar

Exames, treinamentos e documentos de prestadores precisam de acompanhamento, além de uma pasta de arquivos. A Porto Real pode apoiar os controles administrativos de pessoal e a articulação com os profissionais responsáveis por saúde e segurança, conforme o contrato.

Conheça o apoio da Porto Real em recursos humanos e informe as necessidades do seu condomínio para conversar com a equipe.

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Fontes e referências

Fontes oficiais consultadas em 5 de novembro de 2026.

Conteúdo revisado pela equipe da Porto Real Imóveis em .