Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça revisou o entendimento sobre a cobrança de água em condomínios com hidrômetro único. A decisão admite uma parcela fixa por unidade e uma parcela variável quando o consumo total supera a franquia conjunta.
O que muda na prática
O modelo considera uma tarifa mínima para cada economia atendida. Se o consumo medido no hidrômetro coletivo ultrapassar a soma das franquias, o excedente pode ser cobrado segundo as faixas progressivas aplicáveis.
O que o síndico deve conferir
A fatura precisa ser comparada com o cadastro de unidades e com a estrutura tarifária da concessionária. Mudanças relevantes devem ser explicadas aos moradores com memória de cálculo e histórico de consumo.
- Quantidade de economias cadastradas.
- Leitura do hidrômetro e período faturado.
- Tarifa mínima, faixas e cobrança do excedente.
- Possibilidade técnica e econômica de individualização.
Como tratar divergências
Antes de contestar, reúna faturas, leituras e cadastro. A administradora pode organizar os documentos; a interpretação jurídica e regulatória deve ser feita por profissional habilitado.
