A autovistoria é a inspeção técnica periódica da edificação, feita por engenheiro ou arquiteto habilitado, que avalia estrutura, fachadas, instalações e segurança. No Estado do Rio de Janeiro ela foi instituída pela Lei estadual 6.400/2013, e cada município pode detalhar prazos e procedimentos. Em Cabo Frio, o Código de Obras (Lei Complementar 53/2023) remete o tema à legislação específica, por isso o síndico deve confirmar as exigências locais.
O que a autovistoria avalia?
- Estrutura, fachadas, marquises e impermeabilização.
- Instalações elétricas, hidráulicas e de gás.
- Sistemas de combate a incêndio e rotas de fuga.
- Elevadores, equipamentos e áreas de uso comum.
Quem pode fazer o laudo?
Profissional habilitado no CREA ou no CAU, com emissão de ART ou RRT. O laudo descreve as anomalias, classifica o grau de risco e recomenda as correções.
Como transformar o laudo em plano
| Prioridade | Exemplo | Quando agir |
|---|---|---|
| Crítica | Risco de queda de revestimento | Imediatamente |
| Regular | Infiltrações, corrosão de armaduras | No próximo orçamento |
| Mínima | Pintura, acabamentos | Planejamento de médio prazo |
Obras necessárias podem ser feitas pelo síndico; obras úteis e melhorias passam pela assembleia (Código Civil, art. 1.341).
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Perguntas frequentes
O que é autovistoria predial?
É a inspeção técnica periódica do prédio por engenheiro ou arquiteto habilitado, que avalia estrutura, fachadas, instalações e segurança e emite um laudo.
A autovistoria é obrigatória no Rio de Janeiro?
Sim. A Lei estadual 6.400/2013 instituiu a autovistoria no Estado do Rio; prazos e procedimentos devem ser confirmados com o município.
Quem pode assinar o laudo de autovistoria?
Engenheiro registrado no CREA ou arquiteto registrado no CAU, com ART ou RRT.
O que fazer depois do laudo?
Classificar os problemas por risco, orçar as correções e aprovar em assembleia o que não for urgente.
Como a administradora pode ajudar
O laudo técnico precisa gerar tarefas, responsáveis e acompanhamento. A Porto Real pode apoiar a organização de propostas, contratos e prazos das intervenções, conforme o escopo contratado. Inspeção, projeto e responsabilidade técnica continuam com os profissionais habilitados.
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Planejar a manutenção →Fontes e referências
- ALERJ — Lei estadual nº 6.400/2013: autovistoria de edificações
- Câmara de Cabo Frio — Lei Complementar nº 53/2023: Código de Obras e Edificações
Fontes oficiais consultadas em 5 de novembro de 2026.



