A autovistoria é a inspeção técnica periódica da edificação, feita por engenheiro ou arquiteto habilitado, que avalia estrutura, fachadas, instalações e segurança. No Estado do Rio de Janeiro ela foi instituída pela Lei estadual 6.400/2013, e cada município pode detalhar prazos e procedimentos. Em Cabo Frio, o Código de Obras (Lei Complementar 53/2023) remete o tema à legislação específica, por isso o síndico deve confirmar as exigências locais.

O que a autovistoria avalia?

  • Estrutura, fachadas, marquises e impermeabilização.
  • Instalações elétricas, hidráulicas e de gás.
  • Sistemas de combate a incêndio e rotas de fuga.
  • Elevadores, equipamentos e áreas de uso comum.

Quem pode fazer o laudo?

Profissional habilitado no CREA ou no CAU, com emissão de ART ou RRT. O laudo descreve as anomalias, classifica o grau de risco e recomenda as correções.

Como transformar o laudo em plano

PrioridadeExemploQuando agir
CríticaRisco de queda de revestimentoImediatamente
RegularInfiltrações, corrosão de armadurasNo próximo orçamento
MínimaPintura, acabamentosPlanejamento de médio prazo

Obras necessárias podem ser feitas pelo síndico; obras úteis e melhorias passam pela assembleia (Código Civil, art. 1.341).

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Perguntas frequentes

O que é autovistoria predial?

É a inspeção técnica periódica do prédio por engenheiro ou arquiteto habilitado, que avalia estrutura, fachadas, instalações e segurança e emite um laudo.

A autovistoria é obrigatória no Rio de Janeiro?

Sim. A Lei estadual 6.400/2013 instituiu a autovistoria no Estado do Rio; prazos e procedimentos devem ser confirmados com o município.

Quem pode assinar o laudo de autovistoria?

Engenheiro registrado no CREA ou arquiteto registrado no CAU, com ART ou RRT.

O que fazer depois do laudo?

Classificar os problemas por risco, orçar as correções e aprovar em assembleia o que não for urgente.

Como a administradora pode ajudar

O laudo técnico precisa gerar tarefas, responsáveis e acompanhamento. A Porto Real pode apoiar a organização de propostas, contratos e prazos das intervenções, conforme o escopo contratado. Inspeção, projeto e responsabilidade técnica continuam com os profissionais habilitados.

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Fontes e referências

Fontes oficiais consultadas em 5 de novembro de 2026.

Conteúdo revisado pela equipe da Porto Real Imóveis em .